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Educação Especial

A Educação Especial, sendo um serviço especializado do Agrupamento, tem como objetivo promover a existência de condições que assegurem a plena inclusão educativa e social, a autonomia, a estabilidade emocional e uma adequada preparação para a transição da escola para a vida ativa, dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, devendo conjugar a sua atividade com as estruturas de orientação educativa, assim como com os restantes serviços de apoio educativo.

O funcionamento e competências do serviço de Educação Especial estão definidos no Regulamento Interno. Compete a qualquer docente titular ou do Conselho de Turma identificar alunos com dificuldades de aprendizagem e com necessidades educativas especiais e dar conhecimento à Diretora que, por sua vez, os encaminhará para a equipa de Educação Especial, que em conjunto com a psicóloga escolar/e ou técnicos de Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) deve fazer o diagnóstico da situação, com vista à intervenção precoce e eficaz. Nos casos em que haja lugar à implementação das medidas de apoio previstas na legislação em vigor, devem adotar-se as medidas mais integradoras para que as condições de frequência se aproximem, tanto quanto possível, das existentes no regime regular.

As atividades e medidas de apoio e de complemento previstas podem ter lugar numa perspetiva disciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar devendo levar o aluno a ultrapassar as suas dificuldades.

 

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei 3/2008 de 7 de janeiro

Decreto-Lei 281/2009 – SNIPI

Lei nº 21/2008 altera o Decreto-Lei nº 3/2008

Portaria 275-A/2012 de 11 de setembro

Lei nº 71/2009 de 6 de agosto

 

PUBLICAÇÕES DE APOIO (DGE)

Classificação Internacional de Funcionalidade – Crianças e Jovens

Educação Especial – Manual de Apoio à Prática

O Psicólogo do CRI em Contexto Escolar

O Terapeuta da Fala em Contexto Escolar

O Terapeuta Ocupacional em Contexto Escolar

O Fisioterapeuta em Contexto Escolar

Parceria entre a Escola e o CRI: Uma Estratégia para a Inclusão

Programa Curricular de Língua Gestual Portuguesa – Ensino Básico