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Gratuitidade dos Manuais Escolares – 2019/2020 – Aos Encarregados de Educação

Publica-se os Despacho nº 921/2019 de 24 de janeiro de 2019 para consulta:

Manuais Escolares – Legislacao

«MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos
 
Encarregados de Educação
 
Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt.
No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número de contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acessos ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação.
Não os tendo e querendo usufruir da plataforma, os encarregados de educação deverão solicita-los no Portal das Finanças.
A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os levantamentos dos manuais escolares.
A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar os vouchers em papel.»
Informação retirada do site: https://www.manuaisescolares.pt/
– A 9 de julho, terá início a emissão de vales/vouchers relativos aos alunos de todos os anos de escolaridade de continuidade (2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º). A 1 de agosto, terá início a emissão de vales/vouchers relativos aos alunos dos restantes anos de escolaridade (1.º, 5.º, 7.º e 10.º).