{"id":4511,"date":"2022-11-05T21:38:23","date_gmt":"2022-11-05T21:38:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aegois.com\/site\/?page_id=4511"},"modified":"2022-11-12T21:46:19","modified_gmt":"2022-11-12T21:46:19","slug":"seguranca-no-laboratorio-precursores-de-explosivos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.aegois.com\/site\/seguranca-no-laboratorio-precursores-de-explosivos\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a No Laborat\u00f3rio – Precursores de Explosivos"},"content":{"rendered":"

Divulga-se a Circular interna n.\u00ba 2\/2022<\/strong>, de 4 de novembro<\/strong>, relativa \u00e0 SEGURAN\u00c7A NO LABORAT\u00d3RIO – PRECURSORES DE EXPLOSIVOS – RECOMENDA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO MANUSEAMENTO, UTILIZA\u00c7\u00c3O E ARMAZENAMENTO DE PRECURSORES DE EXPLOSIVOS EM CONTEXTO ESCOLAR<\/p>\n

\u00abEnquadramento<\/strong>
\nA preven\u00e7\u00e3o constitui, porventura, o melhor processo de reduzir ou eliminar os riscos
\nassociados ao manuseamento e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias com potencial para serem utilizadas
\nno fabrico de explosivos, tamb\u00e9m designadas de precursores de explosivos.
\nO n\u00edvel de perigosidade que lhes est\u00e1 subjacente, aliado ao facto de muitas dessas
\nsubst\u00e2ncias serem utilizadas diariamente nos mais diversos contextos e para os mais variados
\nfins, inclusivamente nas experi\u00eancias laboratoriais que se realizam nos estabelecimentos de
\nensino como parte do processo de ensino e aprendizagem, tornam cada vez mais premente a
\nnecessidade de definir um conjunto de medidas de seguran\u00e7a cuja implementa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como
\nprincipais prop\u00f3sitos (i) evitar ou, pelo menos, diminuir a probabilidade de ocorr\u00eancia de
\nacidentes; (ii) limitar ou atenuar os efeitos resultantes de acidentes que, eventualmente,
\nvenham a ocorrer, contribuindo, igualmente, para alertar para os perigos inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o
\ndas referidas subst\u00e2ncias e, consequentemente, para a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de
\ncomportamentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de precursores de explosivos encontram-se enquadradas pelos
\nseguintes diplomas legais:
\n(i) Regulamento (UE) 2019\/1148, de 20 de junho de 2019, o qual estabelece normas
\nharmonizadas no que respeita \u00e0 sua disponibiliza\u00e7\u00e3o, introdu\u00e7\u00e3o, posse e utiliza\u00e7\u00e3o
\ne define duas tipologias de precursores de explosivos: precursor de explosivos
\nregulamentado (anexo I ou II) e precursor de explosivos objeto de restri\u00e7\u00f5es (anexo
\nI);
\n(ii) Decreto-Lei n.\u00ba 62\/2021, de 26 de julho, que assegura a execu\u00e7\u00e3o, na ordem jur\u00eddica
\ninterna, do regulamento mencionado no ponto anterior;
\n(iii) Norma T\u00e9cnica n.\u00ba 1\/2021, cuja reda\u00e7\u00e3o visa estabelecer crit\u00e9rios concretos e
\nprecisos quanto \u00e0 qualidade de utilizador profissional.
\nA presente circular interna define, portanto, um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es, quer de
\ncar\u00e1ter geral quer de natureza espec\u00edfica, em mat\u00e9ria de manuseamento, utiliza\u00e7\u00e3o e
\narmazenamento de subst\u00e2ncias precursoras de explosivos em contexto escolar, no sentido de
\ngarantir uma gest\u00e3o eficaz do risco.\u00bb. (…)<\/p>\n

 <\/p>\n

Circular interna no. 2_2022_Seguran\u00e7a no Laborat\u00f3rio_Precursores de Explosivos<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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