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\u00abArtigo 5.\u00ba
\nAlunos autopropostos
\n1 \u2014 Consideram-se autopropostos, para efeitos de admiss\u00e3o \u00e0s provas finais e \u00e0s provas de equival\u00eancia \u00e0 frequ\u00eancia do ensino b\u00e1sico, os alunos que:
\na) Pretendam validar os resultados obtidos na frequ\u00eancia de semin\u00e1rios n\u00e3o abrangidos pelo disposto no Decreto -Lei n.\u00ba 293-C\/86, de 12 de setembro;
\nb) Estejam matriculados no ensino individual e dom\u00e9stico;
\nc) Estejam fora da escolaridade obrigat\u00f3ria e n\u00e3o se encontrem a frequentar qualquer escola;
\nd) Estejam fora da escolaridade obrigat\u00f3ria, frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.\u00ba ou 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e tenham anulado a matr\u00edcula at\u00e9 ao 5.\u00ba dia \u00fatil do 3.\u00ba per\u00edodo letivo;
\ne) Frequentem o 4.\u00ba ou o 6.\u00ba ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos at\u00e9 ao final do ano escolar e n\u00e3o tenham obtido aprova\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o sumativa final;
\nf) Estejam no 9.\u00ba ano de escolaridade e n\u00e3o re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o como alunos internos para as provas finais da 1.\u00aa fase, em resultado da avalia\u00e7\u00e3o sumativa interna final do 3.\u00ba per\u00edodo;
\ng) Tenham realizado na 1.\u00aa fase provas finais na qualidade de alunos internos e n\u00e3o tenham obtido aprova\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o sumativa final, com a pondera\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es obtidas nas provas finais
\nrealizadas;
\nh) Frequentem o 4.\u00ba ou o 6.\u00ba ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos at\u00e9 ao final do ano escolar e tenham ficado retidos por faltas, pela aplica\u00e7\u00e3o do previsto nas al\u00edneas a) ou b) do n.\u00ba 4 do artigo 21.\u00ba da Lei n.\u00ba 51\/2012, de 5 de setembro \u2014 Estatuto do Aluno e \u00c9tica Escolar;
\ni) Frequentem o 9.\u00ba ano de escolaridade e tenham ficado retidos por faltas, pela aplica\u00e7\u00e3o do previsto na al\u00ednea b) do n.\u00ba 4 do artigo 21.\u00ba da Lei n.\u00ba 51\/2012, de 5 de setembro \u2014 Estatuto do Aluno e \u00c9tica Escolar;
\nj) Pretendam concluir disciplinas da componente de forma\u00e7\u00e3o vocacional de um curso b\u00e1sico do ensino art\u00edstico especializado cujo ano terminal frequentaram sem aprova\u00e7\u00e3o;
\nk) N\u00e3o tendo estado matriculados, pretendam concluir disciplinas da componente de forma\u00e7\u00e3o vocacional de um curso b\u00e1sico do ensino art\u00edstico especializado.
\n2 \u2014 No ensino b\u00e1sico, s\u00e3o ainda autopropostos os alunos que estejam a frequentar ou tenham conclu\u00eddo um processo de reconhecimento, valida\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias (RVCC), um curso de educa\u00e7\u00e3o e
\nforma\u00e7\u00e3o de adultos (EFA) ou um curso vocacional e pretendam prosseguir estudos no ensino secund\u00e1rio, em cursos cient\u00edfico-human\u00edsticos,
\nexcluindo os cursos cient\u00edfico-human\u00edsticos do ensino recorrente.
\n3 \u2014 Os alunos de Portugu\u00eas L\u00edngua N\u00e3o Materna (PLNM) dos 1.\u00ba e 2.\u00ba ciclos e os alunos do 3.\u00ba ciclo s\u00f3 podem realizar, respetivamente, a prova de equival\u00eancia \u00e0 frequ\u00eancia dos 4.\u00ba e 6.\u00ba anos ou a prova final do 9.\u00ba ano de PLNM, na qualidade de autopropostos:
\na) Se estiverem nas condi\u00e7\u00f5es referidas nas al\u00edneas e), f) e g) do n.\u00ba 1 do presente artigo;
\nb) Se estiveram nas condi\u00e7\u00f5es referidas na al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do presente artigo, mediante diagn\u00f3stico de n\u00edvel de profici\u00eancia realizado pela escola de matr\u00edcula. (…)\u00bb.<\/p>\n
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