A Educação Especial, sendo um serviço especializado do Agrupamento, tem como objetivo promover a existência de condições que assegurem a plena inclusão educativa e social, a autonomia, a estabilidade emocional e uma adequada preparação para a transição da escola para a vida ativa, dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, devendo conjugar a sua atividade com as estruturas de orientação educativa, assim como com os restantes serviços de apoio educativo.
O funcionamento e competências do serviço de Educação Especial estão definidos no Regulamento Interno. Compete a qualquer docente titular ou do Conselho de Turma identificar alunos com dificuldades de aprendizagem e com necessidades educativas especiais e dar conhecimento à Diretora que, por sua vez, os encaminhará para a equipa de Educação Especial, que em conjunto com a psicóloga escolar/e ou técnicos de Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) deve fazer o diagnóstico da situação, com vista à intervenção precoce e eficaz. Nos casos em que haja lugar à implementação das medidas de apoio previstas na legislação em vigor, devem adotar-se as medidas mais integradoras para que as condições de frequência se aproximem, tanto quanto possível, das existentes no regime regular.
As atividades e medidas de apoio e de complemento previstas podem ter lugar numa perspetiva disciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar devendo levar o aluno a ultrapassar as suas dificuldades.
LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei nº 54/2018 de 6 de julho – Educação Inclusiva
Portaria 275-A/2012 de 11 de setembro
PUBLICAÇÕES DE APOIO (DGE)
Manual de Apoio à Prática para uma Educação Inclusiva
Classificação Internacional de Funcionalidade – Crianças e Jovens
Educação Especial – Manual de Apoio à Prática
O Psicólogo do CRI em Contexto Escolar
O Terapeuta da Fala em Contexto Escolar
O Terapeuta Ocupacional em Contexto Escolar
O Fisioterapeuta em Contexto Escolar
Parceria entre a Escola e o CRI: Uma Estratégia para a Inclusão
Programa Curricular de Língua Gestual Portuguesa – Ensino Básico