Legislação relativa à Avaliação de Desempenho Docente:
Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro
Despacho normativo n.º 19/2012 de 17 de agosto
Portaria n.º 266/2012 de 30 de agosto
Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro
Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro
Despacho normativo n.º 24/2012 de 26 de outubro