O Orçamento Participativo das Escolas (OPE) constitui uma oportunidade que garante aos alunos a possibilidade de participarem no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da escola que frequentam e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.
O orçamento participativo de cada escola é igual a 1 euro por cada aluno do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário. No caso de escolas com menos de 500 alunos elegíveis, o valor do orçamento participativo é de 500 euros.
A Coordenadora do Projeto na Escola é a docente Fernanda Ferreira.
Tal como consta no regulamento, o OPEscolas tem as seguintes etapas:
- Apresentação da iniciativa nas escolas: até ao final de janeiro;
- Desenvolvimento e apresentação das propostas: até ao final de fevereiro;
- Divulgação e debate das propostas: nos 10 dias úteis anteriores à votação;
- Votação das propostas: 24 de março, Dia do Estudante;
- Divulgação dos resultados: até ao final de março;
- Planeamento da execução pela escola: até ao final de maio;
- Execução da medida: até ao final do respetivo ano civil.
Cada proposta pode ser entregue online (ver mais em “Como entregar a minha proposta online?”) ou então presencialmente na Secretaria do estabelecimento de ensino.
Cada proposta de OPEscolas deve:
– Ser subscrita individualmente ou em grupo, num máximo de 5 estudantes proponentes;
– Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes com direito de voto (estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário que frequentem o respetivo estabelecimento de ensino), através da indicação do nome, número de estudante e assinatura.
Desde a terceira edição que é possível entregar a proposta online, de forma muito rápida e fácil. Basta entrares no separador Inscrição. Depois só tens de preencher os campos: nome da escola; o teu primeiro nome; número de aluno e ano de escolaridade, bem como dos teus colegas, se apresentares a proposta em grupo. Segue-se o nome da tua proposta e uma descrição da tua ideia em 1000 palavras. E, por fim, tens apenas de anexar a folha onde reuniste os apoios que são precisos para que a tua proposta seja considerada válida (5% dos alunos que frequentam o 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário na tua escola). Para isso poderás tirar fotografia à(s) folha(s) onde reuniste as assinaturas dos teus colegas, que terão de se identificar com nome, número de aluno e assinatura. Ao invés da fotografia podes também digitalizar a(s) folha(s). São aceites ficheiros com vários formatos.
Esta novidade trouxe também a possibilidade de poderes ficar a saber quais as propostas a votação na tua escola e em outras escolas do país. E, no final do OPE, saberes quais foram as ideias vencedoras nas outras escolas.
Os requisitos para a tua proposta ir a votação são:
. A proposta não pode exceder o valor do OPEscolas;
. Deve poder ser executada até ao fim do respetivo ano civil;
. Deve indicar uma melhoria na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços;
. Deve beneficiar o espaço escolar e/ou a forma da sua utilização ou melhorar os processos de ensino, do qual possam beneficiar ou vir a beneficiar todos os estudantes;
. Tem de ter o apoio expresso de 5% dos estudantes do 3.º ciclo e/ou do ensino secundário da escola;
. Não devem ser consideradas propostas que apenas beneficiem o grupo de alunos que as apresentam, que esgotem a sua finalidade no ano em que são implementadas (exemplo: visita de estudo para a turma x) ou que sejam contrárias à Lei.
. As propostas apresentadas devem relevar para a Inclusão e Bem-estar, com ações específicas que fomentem a inclusão dos alunos mais vulneráveis tendo em vista a promoção de uma escola inclusiva e promotora de bem-estar individual e coletivo.
Objetivos do Orçamento Participativo das Escolas
Estimular a participação democrática dos estudantes, valorizando as suas opiniões, e a sua capacidade argumentativa, reflexiva e de mobilização coletiva, assim como o seu conhecimento prático de alguns mecanismos básicos da vida democrática.
É também intenção do OPEscolas combater o défice de confiança e o afastamento dos cidadãos, sobretudo os mais jovens, relativamente às instituições democráticas.
Com o OPEscolas pretende-se, também, reforçar a gestão democrática das escolas, estimulando a participação dos estudantes.
A TUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE PARA A ESCOLA!
