AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE GÓIS
ANO LETIVO 2026/2027
AOS ALUNOS/ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR e 1º CICLO
ASSUNTOS: Afixação das Pautas de avaliação do 1º Ciclo; Entrega dos Registos de Avaliação; Renovação da Matrícula dos alunos da Educação Pré-Escolar (EPE) e 1º Ciclo; e, devolução dos computadores cedidos pelo Ministério de Educação aos alunos do 4º ano e/ou dos alunos que venham a ser transferidos.
DATA DE AFIXAÇÃO DAS PAUTAS DO 1º CICLO: 06-07-2026 (durante a manhã).
Entrega dos Registos de Avaliação: A entrega dos Registos de Avaliação será realizada de acordo com a informação remetida pelos Docentes Titulares de Grupo/Turma.
Manuais Escolares
No 1º Ciclo, os Encarregados de Educação não devolvem os Manuais Escolares.
RENOVAÇÃO DAS MATRÍCULAS DOS ALUNOS QUE ESTÃO ATUALMENTE NA Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo – DE 1 A 13 DE JULHO DE 2026
(Conforme Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março)
De acordo com o disposto na legislação em vigor, a Renovação da Matrícula dos alunos opera de forma automática, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos estabelecimentos de educação e de ensino.
Caso a Renovação da Matrícula implique a transferência de estabelecimento de educação ou de ensino ou alteração do encarregado de educação deve aceder ao portal em https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/ com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças, pelos próprios encarregados de educação.
Os alunos que estão atualmente no 4º ano e transitam ao 5º ano, deverão matricular-se no portal das matrículas, em https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/ com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças, pelos próprios encarregados de educação.
Excecionalmente, a matrícula ao 5º ano poderá ser realizada de modo presencial através de marcação prévia ligando para o 235 770 150, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Góis.
Neste caso, os Encarregados de Educação devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos (indispensáveis ao registo da matrícula):
Neste caso, os Encarregados de Educação devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos (indispensáveis ao registo da matrícula):
1) Encarregado/a de Educação:
- Documento de identificação civil (B.I./ cartão de cidadão e respetivos pins, passaporte);
Documentos para consulta e carregamento de dados na Aplicação Informática:
- Número de identificação fiscal;
- Número de identificação da segurança social/ADSE ou outro subsistema de saúde;
- Documento comprovativo da morada da residência;
- Documento comprovativo da morada do local de trabalho;
- Documento de identificação civil do pai e da mãe para consulta de dados (B.I./ cartão de cidadão, passaporte).
2) Aluno/a:
- Documento de identificação civil (B.I./ cartão de cidadão e respetivos pins, passaporte);
- O número de identificação fiscal (NIF) do aluno;
- Os dados relativos à composição do agregado familiar por último validados pela Autoridade Tributária;
- O número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);
- O NISS dos alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
NOTA:
Independentemente da Matrícula ou Renovação da Matrícula ser automática, os Encarregados de Educação terão de preencher a documentação interna, que segue anexa e
que deverá ser entregue no dia da Entrega dos Registos de Avaliação:
– Declaração para a frequência de Educação Moral e Religiosa (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI);
– Preenchimento da documentação relativa as diversas Autorizações (impresso disponível AQUI);
– Declaração de escalão de Abono de Família de 2026 (documento extraído do portal da Segurança Social Direta).
– Certidão da composição do agregado familiar (documento extraído do portal da Autoridade Tributária), apenas para os casos em que o encarregado não seja o pai ou a mãe;
– Caso exista alteração dos dados dos pais, os mesmos deverão proceder à sua atualização nos Serviços Administrativos.
– Ficha de Inscrição na Atividade de Complemento da Educação Pré-Escolar – Natação (impresso disponível AQUI)
– Ficha de Inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – 1º Ciclo (impresso disponível AQUI);
– Ficha de Inscrição Geral das AAAF e CAF (impresso disponível AQUI).
TRANSPORTES
«- Para renovações de Transporte Escolar
(alunos que já utilizaram transporte escolar em 2025/2026)
- Preenchimento do Requerimento de Transporte Escolar no ato da matrícula (impresso disponível AQUI;
- Entrega do requerimento no Município de Góis ou através do seguinte email luciana.dias@cm-gois.pt;
- A não entrega do requerimento devidamente preenchido impossibilita a atribuição de transporte escolar.
– Para novos pedidos de Transporte Escolar
(alunos que nunca utilizaram transporte escolar)
- Preenchimento do Requerimento de Transporte Escolar no ato da matrícula (impresso disponível AQUI);
- Entrega do requerimento no Município de Góis ou através do seguinte email luciana.dias@cm-gois.pt;
– Existência de transporte público regular compatível – Pedido efetuado no Balcão Único do Município de Góis
- Requerimento IMT (documento disponível AQUI);
- Fotografia tipo passe;
- Pagamento de 3,00 € (emissão de cartão).
– Inexistência de transporte público regular compatível:
- Deverá ser assinalada no ponto 4 do Requerimento de Transporte Escolar a opção “Transporte da Câmara Municipal”, para efeitos de análise e eventual enquadramento em circuito especial.
A correta e atempada entrega dos pedidos é essencial para garantir a organização dos circuitos de transporte escolar e a articulação com o operador de transporte público. Neste sentido, solicita-se que seja remetida a documentação necessária nos seguintes prazos:
- Fase 1: até 24/06/2026
- Fase 2: até 15/07/2026
Os pedidos recebidos após a Fase 2 serão tratados de forma faseada, em função da sua receção e da capacidade de processamento, podendo implicar atrasos essencialmente na emissão de passes escolares.
Importa ainda referir que, atendendo a que o calendário de matrículas decorre até 22 de julho para os 10.º e 12.º anos de escolaridade, poderá ser necessário acautelar situações excecionais após os prazos acima definidos.» (Informação do Município de Góis)
Devolução dos Kits Tecnológicos Emprestados pelo Ministério de Educação DOS ALUNOS DO 4º ANO OU QUE SEJAM TRANSFERIDOS
Os Encarregados de Educação dos alunos do 4º ano a quem foi emprestado o equipamento informático (Portátil, Router/Cartão Sim, Auriculares, carregador e Mochila) e que transitaram de ano, assim como os alunos que sejam transferidos, entregam o equipamento até ao dia 7 de julho, na Direção do Agrupamento, para verificação.
Góis, 29 de junho de 2026
A Diretora do Agrupamento
Cristina Maria dos Santos Martins