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MATRÍCULAS E RENOVAÇÃO DAS MATRÍCULAS DOS ALUNOS QUE ESTÃO ATUALMENTE NOS 5º, 6º, 7º E 8º ANOS – DE 16 A 29 DE JUNHO DE 2026

 (Conforme Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março)

De acordo com o disposto na legislação em vigor, a Renovação da Matrícula dos alunos opera de forma automática, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos estabelecimentos de educação e de ensino. Caso a Renovação da Matrícula implique a transferência de estabelecimento de educação ou de ensino ou alteração do encarregado de educação deve aceder ao portal em https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/ com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças, pelos próprios encarregados de educação.

Os alunos que estão atualmente no 6º ano e transitam ao 7º ano, deverão matricular-se no portal das matrículas, em https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/

Excecionalmente, poderão ser realizadas de modo presencial através de marcação prévia ligando para o 235 770 150, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Góis.

Neste caso, os Encarregados de Educação devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos (indispensáveis ao registo da matrícula):

1) Encarregado/a de Educação:

• Documento de identificação civil (B.I./ cartão de cidadão e respetivos pins, passaporte);

Documentos para consulta e carregamento de dados na Aplicação Informática:

• Número de identificação fiscal;
• Número de identificação da segurança social/ADSE ou outro subsistema de saúde;
• Documento comprovativo da morada da residência;
• Documento comprovativo da morada do local de trabalho;
• Documento de identificação civil do pai e da mãe para consulta de dados (B.I./ cartão de cidadão, passaporte).

2) Aluno/a:

• Documento de identificação civil (B.I./ cartão de cidadão e respetivos pins, passaporte);
• O número de identificação fiscal (NIF) do aluno;
• Os dados relativos à composição do agregado familiar por último validados pela Autoridade Tributária;
• O número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);
• O NISS dos alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;

NOTA:

Independentemente da Matrícula ou Renovação da Matrícula ser automática, os Encarregados de Educação terão de preencher a documentação interna, que segue anexa e que deverá ser entregue nos Serviços Administrativos no dia 18 de junho, aquando a vinda à escola para levantamento do Registo de Avaliação:

– Declaração para a frequência de Educação Moral e Religiosa (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI);

– Preenchimento da documentação relativa as diversas Autorizações (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) ;

– Declaração de escalão de Abono de Família de 2026 (documento extraído do portal da Segurança Social Direta).

– Certidão da composição do agregado familiar (documento extraído do portal da Autoridade Tributária), apenas para os casos em que o encarregado não seja o pai ou a mãe;

– Caso exista alteração dos dados dos pais, os mesmos deverão proceder à sua atualização nos Serviços Administrativos.