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MATRÍCULAS PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO BÁSICO

 (Conforme Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho n.º 5/2020, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril)

 

DE 15 DE ABRIL A 14 DE MAIO DE 2021

         De acordo com o disposto na legislação em vigor, as matrículas para a Educação Pré-Escolar e para o 1º ano de escolaridade devem ser realizadas, preferencialmente via Internet, no portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

As matrículas deverão ser realizadas no Portal das Matrículas, preferencialmente, pelos próprios encarregados de educação, ou de modo presencial através de marcação prévia ligando para o 235 770 150, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Góis. O atendimento presencial na Escola está sujeito ao cumprimento das regras em vigor pela Direção Geral de Saúde que estiver em vigor no dia do atendimento presencial (uso de máscara). Neste caso, os Encarregados de Educação devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos (indispensáveis ao registo da matrícula) até ao próximo dia 14 de MAIO impreterivelmente.

 

1) Encarregado/a de Educação:

  • Documento de identificação civil (B.I./ cartão de cidadão e respetivos pins, passaporte);

Documentos para consulta e carregamento de dados na Aplicação Informática:

  • Número de identificação fiscal;
  • Número de identificação da segurança social/ADSE ou outro subsistema de saúde;
  • Documento comprovativo da morada da residência;
  • Documento comprovativo da morada do local de trabalho;
  • Documento de identificação civil do pai e da mãe para consulta de dados (B.I./ cartão de cidadão, passaporte).

 

2) Aluno/a:

  • Documento de identificação civil (B.I./ cartão de cidadão e respetivos pins, passaporte);
  • O número de identificação fiscal (NIF) da criança, no caso de o terem atribuído;
  • Os dados relativos à composição do agregado familiar por último validados pela Autoridade Tributária;
  • O número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS)
  • O NISS das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que
  • seja pago pela segurança social;
  • 1 Foto atualizada para digitalização.

 

3) Anexo ao processo de matrícula segue:

– Autorização Geral do Agrupamento (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com

– Dados do pai, da mãe e do encarregado (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com

– Autorização de Saída da Escola (impresso disponível nos Serviços Administrativos e  AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com

– Ficha de Inscrição nas Atividades de Complemento da Educação Pré-Escolar (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com

– Ficha de Inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – 1º Ciclo (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com

– Ficha de Inscrição Geral das AAAF e CAF (impresso disponível nos Serviços Administrativos e aqui AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com

– Solicitação de Transporte Escolar (Câmara e Transdev) – (impresso disponível nos Serviços Administrativos e Transporte Escolar – Câmara E Documento Transdev) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com

 

4) Declaração de escalão de Abono de Família de 2021 (documento extraído do portal da Segurança Social Direta), que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com

 

5) Certidão da composição do agregado familiar (documento extraído do portal da Autoridade Tributária), apenas para os casos em que o encarregado não seja o pai ou a mãe, que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com;

 

6) Boletim de saúde, com as vacinas atualizadas;

 

7) Entrega de Documentação quando exista N.E. (Necessidades Educativas).

 

Observações: Alertam-se os encarregados de educação para o facto de a cédula de nascimento não ser considerada um documento de identificação civil válido no registo da matrícula.

Góis, 15 de abril de 2021

A Diretora do Agrupamento: Cristina Maria dos Santos Martins

PPT_Matriculas – EE_Regras_Ano Letivo_2021_2022