ANO LETIVO 2026/2027
MATRÍCULAS PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR (PELA 1ª VEZ) E 1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO BÁSICO
(Conforme Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril)
DE 22 DE ABRIL A 1 DE JUNHO DE 2026
De acordo com o disposto na legislação em vigor, as matrículas para a Educação Pré-Escolar (pela 1ª vez) e para o 1º ano de escolaridade são realizadas via Internet, em https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/ com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
As matrículas deverão ser realizadas no Portal das Matrículas, preferencialmente, pelos próprios encarregados de educação, ou de modo presencial através de marcação prévia ligando para o 235 770 150, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Góis.
Neste caso, os Encarregados de Educação devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos (indispensáveis ao registo da matrícula) até ao próximo dia 1 de JUNHO impreterivelmente.
1) Encarregado/a de Educação:
- Documento de identificação civil (B.I./ cartão de cidadão e respetivos pins, passaporte);
Documentos para consulta e carregamento de dados na Aplicação Informática:
- Número de identificação fiscal;
- Número de identificação da segurança social/ADSE ou outro subsistema de saúde;
- Documento comprovativo da morada da residência (Certidão de Domicílio Fiscal emitida pela Autoridade Tributária, a obter no Portal das Finanças);
- Documento comprovativo da morada do local de trabalho;
- Documento de identificação civil do pai e da mãe para consulta de dados (B.I./ cartão de cidadão, passaporte).
2) Aluno/a:
- Documento de identificação civil (B.I./ cartão de cidadão e respetivos pins, passaporte);
- O número de identificação fiscal (NIF) da criança, no caso de o terem atribuído;
- Os dados relativos à composição do agregado familiar por último validados pela Autoridade Tributária;
- O número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS)
- O NISS das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
- 1 Foto atualizada para digitalização.
3) Anexo ao processo de matrícula segue:
– Autorização Geral do Agrupamento (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com
– Dados do pai, da mãe e do encarregado (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com
– Autorização de Saída da Escola (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com
– Ficha de Inscrição na Atividade de Complemento da Educação Pré-Escolar – Natação (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com
– Ficha de Inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – 1º Ciclo (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com
– Ficha de Inscrição Geral das AAAF e CAF (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com
– Declaração de frequência de Educação Moral e Religiosa (impresso disponível nos Serviços Administrativos e AQUI) que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com
4) Declaração de escalão de Abono de Família de 2026 (documento extraído do portal da Segurança Social Direta), que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com
5) Certidão da composição do agregado familiar (documento extraído do portal da Autoridade Tributária), apenas para os casos em que o encarregado de educação não seja o pai ou a mãe, que deverá enviar para o email: geraleb23gois@gmail.com;
6) Entrega do Relatório técnico-pedagógico nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua atual redação, se aplicável (Necessidades Educativas).
7) TRANSPORTE
«- Para renovações de Transporte Escolar
(alunos que já utilizaram transporte escolar em 2025/2026)
- Preenchimento do Requerimento de Transporte Escolar no ato da matrícula (impresso disponível AQUI;
- Entrega do requerimento no Município de Góis ou através do seguinte email luciana.dias@cm-gois.pt;
- A não entrega do requerimento devidamente preenchido impossibilita a atribuição de transporte escolar.
– Para novos pedidos de Transporte Escolar
(alunos que nunca utilizaram transporte escolar)
- Preenchimento do Requerimento de Transporte Escolar no ato da matrícula (impresso disponível AQUI);
- Entrega do requerimento no Município de Góis ou através do seguinte email luciana.dias@cm-gois.pt;
– Existência de transporte público regular compatível – Pedido efetuado no Balcão Único do Município de Góis
- Requerimento IMT (documento disponível AQUI);
- Fotografia tipo passe;
- Pagamento de 3,00 € (emissão de cartão).
– Inexistência de transporte público regular compatível:
- Deverá ser assinalada no ponto 4 do Requerimento de Transporte Escolar a opção “Transporte da Câmara Municipal”, para efeitos de análise e eventual enquadramento em circuito especial.
A correta e atempada entrega dos pedidos é essencial para garantir a organização dos circuitos de transporte escolar e a articulação com o operador de transporte público. Neste sentido, solicita-se que seja remetida a documentação necessária nos seguintes prazos:
- Fase 1: até 24/06/2026
- Fase 2: até 15/07/2026
Os pedidos recebidos após a Fase 2 serão tratados de forma faseada, em função da sua receção e da capacidade de processamento, podendo implicar atrasos essencialmente na emissão de passes escolares.
Importa ainda referir que, atendendo a que o calendário de matrículas decorre até 22 de julho para os 10.º e 12.º anos de escolaridade, poderá ser necessário acautelar situações excecionais após os prazos acima definidos.» (Informação do Município de Góis)
Observações: Alertam-se os encarregados de educação para o facto de a cédula de nascimento não ser considerada um documento de identificação civil válido no registo da matrícula.
Góis, 21 de abril de 2026
A Diretora do Agrupamento
Cristina Maria dos Santos Martins